Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1084 altera o anexo III da lei nº 958 de 2010, Plano de Cargos e Carreira
LEI Nº 1091 autoriza celebração de convênio com o instituto Santos
LEI Nº 1083 autoriza celebração de convênio com o instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC
LEI Nº 1082 altera anexo da lei nº 957 de 2019
LEI Nº 1081 cria no âmbito da secretaria de saúde o quadro de agente comunitário de saúde
LEI Nº 1080 dá nova redação ao anexo II da lei 945 de 2010
LEI Nº 1079 altera artigo que indica da lei nº 902 de 2009
LEI Nº 1078 altera artigo que indica da lei nº 910 de 2009
LEI Nº 1077 altera artigo que indica da lei nº 916 de 2009
LEI Nº 1076 altera artigo que indica da lei nº 912 de 2009
LEI Nº 1075 autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos.
LEI Nº 1074 altera artigos que indica da lei nº 912 de 2009
LEI Nº 1073 - autoriza o poder executivo a fazer cessão ao Banco do Nordeste
LEI Nº 1072 - autoriza a doação de imóvel público para instalação de empresa
LEI Nº 1071 - autoriza a doação de imóvel público para instalação de empresa
LEI Nº 1070 - autoriza a doação de imóvel público para instalação de empresa
LEI Nº 1069 - altera artigo que indica da Lei municipal nº 762 de 2007
LEI Nº 1068 - cria no quadro de pessoal cargos de provimento
LEI Nº 1067 - autoriza a doação de imóvel
LEI Nº 1066 - autoriza a doação de imóvel
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 02/04/2012