Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1455 Construção de Cemitérios Particulares
Lei 1454 altera parágrafo único do artigo 1º da Lei 1450 reajuste magistério
Lei 1453 Dá nova redação aos artigos que indica da Lei Municipal nº 1.243.2014 DEMUTRAN adicional risco de vida 40%
Lei 1452 Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente na última semanade julho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define os feriados Religiosos Municipais e adota outras providências.
Autoriza reajuste nos valores pagos a título de remuneração aos ocupantes de cargos de motorista de transporte escolar
Lei 1447 Altera artigo que indica da Lei 958.2010
Autoriza Majoração do salário de todos os servidores comissionados da prefeitura municipal de Mauriti que possuem salário base inferior ao salário mínimo e adota outras providências.
Cria Cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e adota outras providências.
Autoriza reajuste nos valores pagos a título de remuneração aos ocupantes de cargos de Secretário Municipal Adjunto, Chefe de Gabinete e Procurador Geral Adjunto e adota outras providências.
Lei 1444 Define as cores Oficiais do Município de Mauriti e adota outras providências.
Revoga Art. que indica da Lei 1303 de 2015 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo e adota outras providências.
Institui o Programa Municipal de incentivos às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Denomina logradouros e prédios públicos que especifica no distrito de Coité e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Mauriti que recebem seus vencimentos amparados no piso nacional de salários e adota outras providências.
Altera o anexo VIII da Lei 1311 de 2015 e adota outras providências.
altera a lei 220/78 que da denominação ao grupo escola municipal do povoado da palestina do cariri e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 19/05/2017