Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1475 celebra convênio com o município de Cariús para realização de eutanásia de animais portadores de zoonoses CANIL
Lei 1474 Denomina ruas Manoel Luiz de Sousa e Maria Jucicleide de Sousa no Bairro Boa Vista- Palestina do Cariri
Lei 1473 Inclui parágrafo único no art. 75 da Lei 774.2007 desmenbramento de terreno plano diretor área de 50 m2
Lei 1472 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Orçamento Vigente
Lei 1471 Autoriza o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário e férias aos Vereadores
Lei 1470 Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 686.2006
Lei 1469 Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à base de adubação orgânica
Lei 1468 aprova o plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de Mauriti
Lei 1467 altera a Lei 1460.2017, que institui o Programa Prefeitura Itinerante
Lei 1466 Denomina Rua João Antônio das Neves em Palestina do Cariri
Lei 1465 Denomina Rua Antônio Vieira da Silva em Palestina do Cariri
Lei 1464 Denomina praça Joaquim Bernardo de Figueirêdo em Palestina do Cariri
Lei 1463 Cria Cargos Efetivos no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Mauriti
Lei 1462 Cria cargos Efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social psicólogo e assistente social
Lei 1461 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
Lei 1460 Dispõe sobre a Instituição do Programa Prefeitura Itinerante
Lei 1459 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais
Lei 1458 Denomina Prédio Público José Nascimento Neto
Lei 1457 Cria o Cargo Público de Neurocirurgião
Lei 1456 Altera a Lei 1296 Calendário Cultural
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 27/09/2017