Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1496 Mais Médicos - Altera Art. que indica da Lei 1308 de 2015
Lei 1495 Denomina de Sagrado Coração de Jesus, o Cemitério de Palestina do Cariri
Lei 1494 Utilizar Logomarca comemoração aos Oitenta Anos
Lei 1493 Reajuste salarial aos servidores públicos
Lei 1492 Denomina Rua Nailton Gregório de Carvalho no Bairro Bela Vista revogada pela lei 1739
Lei 1491 Denomina Rua Edmilson Sampaio, no Bairro Bela Vista
Lei 1490 Denomina Rua Naísa Carvalho Gregório, no Bairro Bela Vista
Lei 1489 Autoriza a fazer doação bens inservíveis à Obra Socia Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança
Lei 1488 Convênio com a URCA
Lei 1487 Convênio com a Unileão Programa Bolsa Social
Lei 1486 altera lei 972.2017 denomina Centro Educacional Agrovila
Lei 1485 declara de utilidade publica o Conselho da Comunidade de Mauriti
Lei 1484 autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes de combate às endemias incentivo financeiro anual em dezembro
Lei 1483 Altera detalhamento de despesas da LOA, Lei nº 1481.2017
Lei 1482 Dispõe sobre abertura de créditos especiais ao orçamento vigente
Lei 1481 Encadernada - Estima a Receita e fixa a Despesa
Lei 1480 Encadernada - Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Lei 1479 Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência para a concessão de direito de uso do Terminal Rodoviário Antônio Mingu
Lei 1478 Dá nova redação ao § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1109, Omissis - Plano Diretor
Lei 1476 Altera a Lei municipal 1297, Código Tributário
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 24/01/2018