Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1516 Reajuste salarial aos Servidores do Magistério
Lei 1515 Dispõe sobre a criação de cargos no Âmbito da Procuradoria Geral
Lei 1514 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação
Lei 1513 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Juventude
Lei 1512 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Infraestrutura
Lei 1511 Dispõe sobre a criação de cargos no Gabinete do Prefeito
Lei 1510 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Fazenda
Lei 1509 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Agricultura
Lei 1508 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Cultura
Lei 1507 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde
Lei 1505 Autoriza alienação de bens móveis, imóveis e utilitários da prefeitura
Lei 1506 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei 1504 Denomina a nova sede da prefeitura de Expedito de Oliveira Leite
Lei 1503 Concede adicional de insalubridade aos Garis
Lei 1502 Altera Art. da Lei 518 de 2003, Estatuto dos Servidores
Lei 1501 Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
Lei 1500 Autoriza a doação de imóvel para a MASTER TUBO
Lei 1499 Autoriza doação de imóvel para a MASTERCAP
Lei 1498 Autoriza celebrar convênio com SESI e SESC
Lei 1497 Altera Art. da Lei 958 Nomear Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 18/05/2018