Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1536 Estrutura e transforma a Biblioteca Pública Municipal em Biblioteca Escolar Municipal Antônio Siqueira Dodou
Lei 1535 Cria o Cargo de Chefe de Biblioteca
Lei 1534 Dispõe sobre a Educação Ambiental e Institui a Política Municipal de Educação Ambiental
Lei 1533 Fica acrescentado ao art. Administrar, desenvolver, investir e promover a Biblioteca Escolar Municipal (NR)
Lei 1532 Criação de Cargos Públicos para provimento em caráter efetivoda Sec. Municipal de Saúde
Lei 1531 Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias.
Lei 1530 Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Piso Nacional
Lei 1529 Altera a Estrutura - anexo V da Lei 1311 de 2015
Lei 1528 Criação de Cargos em caráter efetivo da Secretaria de Saúde - Dentista, Técnico em Saúde Bucal, Tecn. Enfermagem Motorista Categoria A - B
Lei 1527 Denomina de Francisco de Assis Dino Morais, no Distrito de Palestina do Cariri
Lei 1525 Denomina campo de futebol José Jussier Ferreira de lima, o Verdão da Lagoa do Distrito de Buritizinho
Lei 1524 Denomina Loteamento Jardim da Boa Nova e suas ruas no Distrito de Umburanas. (2)
Lei 1526 Cria o cargo comissionado de Maestro Regente na Secretaria de Cultura e Turismo
Lei 1523 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019
Lei 1522 Altera Lei 1120 Incentivo financeiro aos médicos, enfermeiros e odontólogos
Lei 1518 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019
Lei 1521 Dispõe sobre a criação de cargo público de gari para provimento em caráter efetivo
Lei 1520 Dispõe sobre a criação de cargo público de agente municipal de trânsito para provimento em caráter efetivo
Lei 1519 Autoriza a concessão de férias e gratificação natalina aos ocupantes de cargos comissionados do município
Lei 1517 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria de Assitência Social
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 20/02/2019