Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1556 Autoriza o Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário...
Lei 1555 Dispõe sobre a abertura de crédito no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
Lei 1554 Consórcio Público de manejo de Resíduos Sólidos da da Região do Cariri 2
Lei Complementar 01-2019 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Mauriti
Lei 1552 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento
Lei 1551 LDO Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Lei 1550 Autoriza a abertura de Crédito Especia Secretaria Municipal de Saúde l
Lei 1549 Estabelece a divisão de Bairros e Distritos do município de Mauriti
Lei 1548 Denomina Rua José Firmino, no Bairro Dantas
Lei 1546 Fica denominada a Rua Padre Cícero localizada no Bairro Dantas
Lei 1545 Fica denominada a Rua Milton Ferreira Melo no Bairro Dantas
Lei 1544 Denomina Praça Nailton Gregório de Carvalho, no Condominio Cajueiro, Bela Vista
Lei 1543 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do magistério municipal e adota outras providências
Lei 1542 Define o valor para pagamento de RPV
Lei 1553 Dispõe sobre a criação da lei de acesso à informação do Portal da Transparência do Município
Lei 1541 Serviço de inspeção em estabelecimentos que produzam produt0os de origem animal
Lei 1540 Criação de cargos efetivos na Secretaria de Saúde
Lei 1547 Denomina Rua São José a rua localizada no Bairro Dantas
Lei 1538 abertura de créditos para a manutenção do programa criança feliz
Lei 1537 Cria adicional 400,00 ao servidor motorista da Sec. Mun. de Saúde
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 18/09/2019