Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1576 Altera o artigo 23 da Lei 1088 que dispõe sobre a remuneração paga aos conselheiros tutelares
Lei 1575 Concede reajuste salarial 12,04% sobre a remuneração dos servidores efetivos da sec Saúde
Lei 1574 Autoriza reajuste ao cargo de farmacêutico para 1.824,16
Lei 1573 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito das secretarias municipais
Lei 1572 Reajuste Servidores Piso Nacional
Lei 1571 autoriza reajuste nos valores pagos a título de remuneração aos advogados do CRAM e CREAS
Lei 1570 Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebem vencimentos amparados no piso salarial.
Lei 1569 autoriza rejuste nos valores pagos a título de remuneração aos ocupantes dos cargos de agente de trânsito
Lei 1568 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores membros do magistério municipal
Lei 1567 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de 20 por cento aos motoristas de transposte escolar categoria D
Lei 1566 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para proviimento em caráter efetivo no âmbito das secretarias municipais
Lei 1565 Reconhece e demarca os pontos ecotirísticos do município de Mauriti
Lei 1564 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o instituto Madre Teresa de Apoio à Vida para a execução de serviços médicos e hospitalares
Lei 1563 Institui o dia municipal da Fibromialgia
Lei 1561 Concessão de imóvel do município para o Banco Bradesco
Lei 1562 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro para 2020.
Lei 1560 Denomina Praça Nossa Senhora de Fátima, Oratório de Fátima e a Unidade Básica de Saúde - UBS, Edson Tavares de Araújo
Lei 1559 Cessão especial de Servidor para as organizações sociais, com ônus para a Origem.
Lei 1558 Denomina de Bairro São Francisco o Bairro Populares alterando a Lei 1558
Lei 1557 Altera a Lei 1.179.2013, para dispor sobre o tempo de uso do veículo disposto no inciso IV do artigo 17 mototaxi
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 30/03/2020