Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1954 Institui o Evento Religioso denominado de Reavivar - Vereador TEÓFILO
Lei 1953 Torna válidos até 31 de dezembro, os efeitos da Lei 1322 de 2015 que trata do Plano Decenal de Educação
Lei 1952 Dispõe sobre o enquadramento dos professores de nível superior do quadro do magistério
Lei 1951 Reajuste salarial aos professores efetivos
Lei 1950 Reajuste salarial aos servidores do município
Lei 1949 Reconhece de utilidade pública o Instituto Clara Maranhão - ICM
Lei 1948 Ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos
Lei 1947 Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública - CIP e revoga as leis 489, 642 e 689
Lei 1946 Altera a lei 356 de 1999 prioridade às famílias atípicas que se enquadrem - IATA DE GUERREIRO
Lei 1945 Denominação de ruas no Bairro Bela Vista - IATA DE GUERREIRO
Lei 1944 Diretrizes para a elaboração da política municipal de adaptação climática rede municipal -VIRGÍNIA REIS
Lei 1943 Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência e seus pais - HORACIANO
Lei 1942 Lei Orçamentária Anual para 2026 - LOA
Lei 1941 Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
Lei 1940 Altera a redação da Lei 1772 de 2023
Lei 1939 Autoriza o município firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional 136 de 2025
Lei 1938 Altera a Lei nº 1800 de 2023
Lei 1937 Utilidade pública da associação João Alexandre Paixão Sítio Extrema
Lei 1936 Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer - Vereador DEUZIVAN
Lei 1935 Grupo Cultural de Reisado Chico Calixto - TEÓFILO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h36 · Norma mais recente da lista: 02/03/2026