Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VOGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA
Dá o nome de José Pessoa de Araújo, parte do logradouro público que indica, e dá outras providências. (Antiga Av. Central da Pajuçara)
Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto de Cultura Artística Maracatu Dama de Ouro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú e Institui a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 Horas, e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração dos Membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui abono remuneratório aos Profissionais do Magistério, detentores de cargos efetivos e temporários, referente ao exercício de docência no 1º ano das Escolas da Rede Pública Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. ACS e ACE.
Denomina de Complexo Poliesportivo REI PELÉ a área pública que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Procuradoria-Geral do Município.
Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 2.084 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso remuneratório do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Maracanaú, e dos cargos de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-III e FA-IV, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023