Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS) JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO (OPP), JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIDER PARTICIPAÇÕES SA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA DENOMINADO REFEITÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO SENDO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE CABELEIREIROS E BARBEIROS DE MARACANAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO AS LEIS Nº 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000; 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001; 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008; 1.533, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010; 1.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012; 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013; 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013; 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019; 2.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2020; 3.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023; 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024; 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, 3.654, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, 3.671, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI Nº 196, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE DÁ NOME ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Correção da grafia das Ruas Manoel Pereira da Silva e Francisco Vieira Araújo.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS (VIAS PÚBLICAS), SITUADOS NO LOTEAMENTO LAGOA JUPABA, LOCALIZADO NO BAIRRO CÁGADO, NESTE MUNICÍPIO - RUA ALESSADRO FERREIRA; ARIADNE TEXEIRA CUNHA; GERSON BENEDITO RHEIN; IRLA MARIA ALENCAR DE ALMEIDA; JOSUÉ MARTINS DOS SANTOS; JOSÉ NILSON FREIRE FERREIRA; LEONARDO MOURA PEIXOTO; MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO SOUSA; MARIA NELIZE GERMANO PAZ; ORLANDO GOMES BEVILÁQUA; RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA; TÁRCIO ARAÚJO ALVES DA CUNHA; VALDIKE SOUSA DA SILVA; JOÃO FRANCISCO DE CASTRO LIMA; ALFREDO RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE; PEDRO THIAGO DA SILVA GOMES; JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E JOSÉ ÍTALO FERREIRA DE SOUSA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HIDROTINTAS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UNIÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA.
ALTERA A LEI Nº 3.706, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF MARIA PEREIRA DA SILVA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.
ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 14/08/2025