Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE TABULEIRO DO LUNA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, PRAÇA ANTONIO ARAÚJO DE LIMA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO BAIXO GIQUI NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ANANIAS ALEXANDRE DA SILVA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO CARIS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ANTONIO FRANCISCO DE AVILA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DA BARRA DO PALHANO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, JOSÉ GABRIEL DE OLIVEIRA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO CAMURIM NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, MIGUEL JOSÉ DA SILVA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O OFÍCIO N.10812021, DE 10/03/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE, RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL DE ITAIÇABA DE N.2021.01.01-01/GABPREF, DEIXA DE ACATAR POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA JURÍDICA Às DETERMINAÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE 2021.01.01.01 GABPREF, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR.
DISPÕE E RATIFICA A LEGALIDADE DE ATOS POSTOS NO DECRETO MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE DE NO 2021.01.01-01/GAB/PREF, INFORMA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE NO 001/2021, POR AFRONTA AS DISPOSICOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF no Recurso Extraordinário de no 129.8881/RS e Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com agravo de no 1.213.073./RS e art. 39 inciso IV da Lei Municipal n o 144/95, de 16/10/1995(Estatuto dos Servidores do Município de Itaicaba), em sede de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES(STF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITOÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS TEMPORÁRIOS RELACIONADOS AO NOVO CORONAVíRUS (COVID -19), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS RELACIONADOS AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE TABULEIRO DO LUNA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, PRAÇA ANTÓNIO ARAÚJO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPORÁRIOS RELACIONADOS AO NOVO CORONAVíRUS (COVID -19), NA FORMA QUE INDICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 30/03/2021