Legislação municipal · Iguatu (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Iguatu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 4010
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 4000
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3995
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3986
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3986
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3975
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3973
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3968
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3954
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3947
Secretaria de Educação · Edição 3943
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT · Edição 3941
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Secretaria de Educação · Edição 3937
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3937
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h20 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026