Secretaria de Educação · 10 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
A Secretária de Educação, por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação n° 2026.03.11.01-PMI/SME, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços para o processo Seletivo de (Gestores Escolares, Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Monitores escolares), de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, vinculados à Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no Anexo I do aviso, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:
JANAINE V DE OLIVEIRA, com sede na Rua São Vicente, 470, bairro Mata dos Dudas, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000, inscrita no CNPJ 44.073.197/0001-64, através de seu representante legal, a senhora Janaine Vidal de Oliveira, Sócia Administradora.
Valor Global: R$ 61.890,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa reais).
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.
23 de março de 2026, Iguatu-Ce.
NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Secretária de Educação
Portaria n° 025/2025