Secretaria de Educação · 1 de abril de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: 2026.03.04.01-PMI/SME. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Iguatu/CE, com a finalidade de armazenamento, guarda, organização e distribuição de materiais, mobiliários, equipamentos e demais bens necessários ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Locador: Antônio Saturinino Uchoa, com residência Rua Deocleciano Bazerra, n° 664 A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63500-119, inscrita no CPF nº ***.607.***-34. Valor Mensal: R$ 6.484,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Valor Global R$ 77.808,00 (setenta e sete mil e oitocentos e oito reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0902.12.366.0018.2.059 (Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Jovens, Adultos e Idosos - FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária de Educação. Em 06 de março de 2026, Iguatu-Ce.