Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Adriano Rebouças Braga ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório.
Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
Fica denominada “Travessa Francisca Rodrigues Nogueira”, a travessa que indica na Comunidade de Quitérias, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Ronaldo Lucas da Costa.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Diego Costa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Dispões sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor efetivo Francisco Jardel Pereira da Silva do Poder Legislativo Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sidívânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 18/03/2022