Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 02 (DOIS) TERRENOS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, AMBOS SITUADOS NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS, DISTRITO DE ANINGAS, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA – ABCC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, E A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA TAL FIM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 06 (SEIS) TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, CORRESPONDENTES ÀS QUADRAS 092, SITUADA NA AV. HORÁCIO RUFINO DE ALMEIDA, S/N, 101, SITUADA NA RUA MANUEL RUFINO DE ALMEIDA, S/Nº, 110, SITUADA NA RUA RAIMUNDA LEOCÁDIA DE OLIVEIRA, S/N, 119, SITUADA NA RUA JOÃO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA, S/N, 120, TAMBÉM SITUADA NA RUA JOÃO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA, S/N, E 129, SITUADA NA RUA MOISÉS FERREIRA DE OLIVEIRA, S/N, TODOS NO BAIRRO CACHOEIRA, EM HORIZONTE-CE, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AV. ASA BRANCA, Nº 484, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, À EMPRESA EVER GREEN DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AV. OMAR COELHO, S/Nº, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, À EMPRESA ARCA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO PRESTADOR DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM PARTIDAS DE FUTEBOL OFICIAIS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITO NA RUA CIRO BILHAR, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM HORIZONTE-CE, À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSE ROBERTO MOTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE EDNIR MARTINS FEITOSA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MARIA DAS CANDEIAS MATYSYMOTO E RUA JOSÉ JAIR PEREIRA MENDES AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 06/12/2010