Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTES TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA AVS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA CELSO ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO- HORIZONTE - CE, À EMPRESA NOVA GAMBOA CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/Nº, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/N BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RESIDENCIAL MARIA ZILDA DE SOUSA COSTA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE QUIMANGA, NO BAIRRO DO CATOLÉ,, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO A VIA QUE SE INICIA NA ALTURA DO KM 1,4 DA RUA JOSÉ CELSO SILVA ASSUNÇÃO (CE-350), NO SENTIDO NORTE-SUL, PROLONGANDO-SE EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CATU “DISTRITO INDUSTRIAL DE COLUNA“ DO DISTRITO SEDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ MÚCIO FERREIRA ASSUNÇÃO A VIA QUE SE INICIA NA ALTURA DO KM 1,2 DA RUA JOSÉ CELSO SILVA ASSUNÇÃO (CE-350), NO SENTIDO NORTE-SUL, PROLONGANDO-SE EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CATU “DISTRITO INDUSTRIAL DE COLUNA“ DO DISTRITO SEDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (QUE NASCE NA AV. CELSO SILVA ASSUNÇÃO), NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO-SEDE DE HORIZONTE-CE, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116 KM 43, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIS S/N, BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA TEN. SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, Nº 534, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 17/09/2012