Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr.$10.000,00 para o fim que indica.
Concede isenção de imposto predial e cancela dívida da Policlínica Geral de Fortaleza.
Restaura o nome de "Parque da Liberdade" à atual "Cidade da Criança" e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$1.000.000,00 para o fim que indica.
Prorroga até 31 de outubro o recebimento, sem multa, do imposto predial.
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a designar um médico para fazer o curso de organização e administração hospitalar, aberto pelo Departamento Nacional de Saúde Pública.
Dá a denominação de Cel Alves Távora a uma travessa desta Capital.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 500.000,00 para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr.$ 448.250,00 para os fins que indica.
DANDO UM DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CAPITÃO TIBÚRCIO FROTA A ATUAL TRAVESSA MATEUS, DESTA CAPITAL
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxilio de Cr. $5.000,00 ao Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, Secção do Ceará.
Dá a denominação de "Travessa Coronel Luiz Hortencio" a uma travessa desta Capital.
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a abrir o crédito especial de Cr.$ 20.000,00 para o fim que indica.
Abre o crédito especial de Cr.$ 25.00,00, para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir o crédito especial de Cr.$50.000,00 para o fim que indica.
Reorganiza a Secretaria da Câmara Municipal, modificando o disposto na Resolução nº 4, de 24 de Março de 1948.
Abre o crédito especial de C$ 3.000,00 para o fim que indica.
Autoriza o Prefeito Municipal a suspender, provisoriamente, disposições do Código de Posturas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dá a denominação de "São Francisco" a uma travessa desta Capital.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 03/11/1948