Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA QUIXADÁ A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA 09 NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ CRISPIM DE SOUSA A ANTIGA RUA DO MEIO NO BAIRRO ENCANTADA NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE EUSÉBIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR PRECABURA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 04, ATUAL RUA JERUSALÉM, DISTANDO 55,00M SEU LADO ESQUERDO/SUL A RUA 05, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 1.728,00M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR PRECABURA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 04, ATUAL RUA JERUSALÉM, DISTANDO 55,00M SEU LADO ESQUERDO/SUL A RUA 05, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 1.728,00M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: UM TERRENO (PARTE DE QUATRO RUAS): ÁREA “1” PARTE DA RUA PARÁ, ÁREA “2” PARTE DA RUA ESPÍRITO SANTO, ÁREA “3” PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ÁREA “4” PARTE DA RUA PORTO ALEGRE, SITUADAS NO LUGAR PARQUE HAVAÍ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE HAVAÍ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.343,83M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: UM TERRENO (PARTE DE QUATRO RUAS): ÁREA “1” PARTE DA RUA PARÁ, ÁREA “2” PARTE DA RUA ESPÍRITO SANTO, ÁREA “3” PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ÁREA “4” PARTE DA RUA PORTO ALEGRE, SITUADAS NO LUGAR PARQUE HAVAÍ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE HAVAÍ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.343,83M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.430,86 M² (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELO LOTE 02(DOIS), DA QUADRA 40(QUARENTA), LOCALIZADO DO LADO IMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 49(QUARENTA E NOVE) DA QUADRA 40(QUARENTA), DE FORMA IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BEM ESTAR CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.582.547/0001-57.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17M² (UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II – “AUTÓDROMO” NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ALPHA INDUSTRIAL COMERCIAL SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.014.722/0001-59.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h28 · Norma mais recente da lista: 28/04/2014