Câmara Municipal de Eusébio (CE)
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2014
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 22 de agosto de 2022Dispõe sobre o novo Regimento Interno Disciplinar da Autarquia Municipal do Trânsito do Eusébio e dá outras providências.