Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica.
Concede a Comenda Ayrton Senna a atleta de Futebol Feminino Juliana Mayra Guedes Aguiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de uma área total de 3.432,00m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de “terrenos urbanos”, situados no lugar “Jaboti”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, totalizando uma área de 3.432,00 m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do bairro Encantada, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Gisleine Carneiro, na forma que indica
Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Francisco Custódio Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Francisca Anita Albino da Costa, o porto de saúde, no bairro Autódromo, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Maria Beatriz Cruz uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Institui a criação da Comenda “Família Eusebiense”, destinada a premiar o mérito dos membros de famílias tradicionais da cidade.
Altera a Lei Ordinária nº 533, de 11 de janeiro de 2005, para dispor sobre a responsabilidade no recebimento do benefício social na ausência do responsável familiar, e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do bairro Jabuti, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Praça Everardo Silva de Sousa a praça pública do bairro Coaçu, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
.Oficializa a denominação de Rua Joaquim Sampaio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa as denominações das vias do bairro Timbú, na forma que indica.
Oficializa as denominações das vias do bairro Santo Antônio, na forma que indica
Oficializa as denominações das vias do bairro Olho D’água, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022