Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, totalizando uma área de 3.432,00 m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2022
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal