Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 31.000.000,00, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno no Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Desembargador Carlos Facundo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários Chefe de Gabinete e Assessores desta Prefeitura e dá outras providências.
Denomina a rua Dom Carlos Duarte em Águas Belas, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Denomina a rua Professor Dário Carlos Batista no Município Cascavel e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Edson Queiroz Filho e dá outras providências.
Autoriza aquisição de terreno no Alto Luminoso no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera os artigos 19 e 250 da Lei n° 515 de 27 de Fevereiro de 1989 - Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
Dispões sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 1.600.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Fica proibido a colocação de lixo nas ruas, praças e logradouros públicos e dá outras providências.
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Modifica o artigo 1° da Lei n° 664 de 28 de Junho de 1993.
Fica proibido a edificação de prédios com mais de dois andares em toda a região litorânea do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terrenos no Distrito de Guanacés no Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno no povoado de Zumbí no Município de Cascavel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 29/10/1993