Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências.
Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na Portaria GM/MS n° 3.493/2024, denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Antônio Ribeiro Veloso Neto, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Carlos André da Silva Pereira, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Josafat Araújo Carneiro Filho, Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua São Jõao Batista no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de atenção primária, o montante de incentivo adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominações as Ruas do Loteamento ECO PARQUE e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel – CE a Festa de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 11/02/2026