Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Beberibe no valor de NCz$1.103.313,90, para reforço de dotações orçamentárias.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 373.572,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.417.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Sucatinga da forma que indica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE - CMS/BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA É AUTORIZADA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Sociedade Comunitária Habitacional Rural do Município de Beberibe e da forma que indica.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 37.146.711,98 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 39.590.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 37.741.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, UM TERRENO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.600.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL VARIÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 29 DA LEI N° 168 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL VARIÁVEL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DE PROFESSORES, TELEFONISTAS E ESTATUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 12/01/1990