Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA CUSTEAR AS DESPESAS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PARA O PAGAMENTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE ACORDO COM OS TERMOS DAS PORTARIAS N. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E N. 60, DE 10 DE ABRIL DE 2015, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 07, NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA VALDEMAR FERREIRA DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA JOSÉ DORTA CABRAL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIUO PORTA, EM BEBERIBE, CONFORME IMÁGEM EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA MARIA FERNANDES DA SILVA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA AMARO JOSÉ DE LIMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA E DANIEL QUEIROZ ROCHA, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 156 E ACRESCENTA OS ARTS. 156-A E 156-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A PRATICA DE KITESURFE NA REGIÃO LITORÂNEO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O DECÊNIO 2014-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.076, DE 1º DE MARÇO DE 2012, NA TABELA DE REMUNERAÇÃO ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA BRISA DO MAR, NO SÍTIO SANHARÃO, NO DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 25/09/2015