Câmara Municipal de Beberibe (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2015
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.163, de 27 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.