Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rita Paula De Brito (Mãe Rita), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. Sr. Tasso Ribeiro Jereissati.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica.
Autoriza o chefe do executivo municipal a contrair empréstimo, para fins que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício de 1999.
Denomina de rua Jesuíno Rodrigues da Costa, a rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste município.
Denomina às ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste município, conforme planta em anexo.
Denomina de Enfermeira Maria Viviane Benevides Gouveia, a rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE-040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS.
Disciplina as ações, atos ou festejos, destinados às comemorações dos 300 (trezentos) anos do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Denomina de rua Consuelo Alves Pires, trecho sem denominação oficial compreendido entre a rua João Pires Cardoso e a av. Manuel Feliciano de Lima, no lugar Lameirão, próximo a Granja Imperador, no distrito de Camará, neste município, conforme croquis em anexo.
Concede vale-transporte aos professores da rede de ensino Municipal e dá outras providências.
Denomina de rua Manoelito de Castro e Silva, trecho sem denominação oficial compreendido entre a CE-040 e a estrada do Aquiraz/ Berra Bode/ Lagoa das Canas, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de rua Damião Pires Cardoso, o trecho sem denominação oficial, entre a rua João Pires Cardoso e a av. Manoel Feliciano de Lima, próximo a Granja Santa Lúcia, no lugar Patanhém, distrito de Camará, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de rua Francisco Gomes Ferreira, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a rua Luiz Alves de Lima e a av. Manoel Feliciano de Lima, localizado próximo a lagoa do Camará, neste município, conforme croquis em anexo.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e determinação de placas comemorativas alusivas às datas de instalação do município e dos distritos de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de Avenida Petronilio Pedro Pereira (Anilo Pereira), o trecho da estrada que liga o povoado de Aroeiras à Lagoa do Ramo, compreendido entre o povoado acima citado, até a ponte do Rio Catú, neste município.
Cria o serviço de controle interno da administração direta e indireta do município de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de rua Maria Margarida Pereira De Freitas, o trecho sem denominação oficial, no loteamento Parque da Prainha, que se inicia na av. Dr. Manoel Lima Soares e termina na Estrada do Sitonio que segue para o Morro, neste município, conforme croquis anexo.
Desafeta do domínio patrimonial do município de Aquiraz, o bem público que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 21/01/1999