Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00).
Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz.
Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências
Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE.
Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e Calceteiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências.
Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho.
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica.
Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 30/05/2023