Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2023
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz