Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 691, de 16 de maio de 2008Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 21 de dezembro de 2010Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 17 de março de 2011Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 910, de 22 de setembro de 2011Altera o Art 3º e anexo I da Lei Nº 673/2008 de 07 de Fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 977, de 20 de junho de 2012Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.036, de 28 de junho de 2013Acresce aos art. 18-A e 18-B e altera o ¢2, do art.19 da lei n.673-2008, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 14 de novembro de 2013Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação.