Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 07 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 17 de março de 2011Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.