Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.036, de 28 de junho de 2013
Acresce aos art. 18-A e 18-B e altera o ¢2, do art.19 da lei n.673-2008, na forma que indica.
- Data
- 28 de junho de 2013
- Número
- 1036
- Publicação
- 28 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 07 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.