Câmara Municipal de Amontada (CE)
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 480, de 08 de julho de 2002Altera o Art. 11,§ 1º da Lei nº 317/98 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 532, de 18 de agosto de 2003Dispõe sobre a Gratificação do Conselho Tutelar de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 803, de 27 de fevereiro de 2009Altera parcialmente a Lei n° 317/1998 e adota outras medidas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 973, de 01 de abril de 2013Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998 e dá outras providências.