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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 480, de 08 de julho de 2002

Altera o Art. 11,§ 1º da Lei nº 317/98 e dá outras providências.

Data
8 de julho de 2002
Número
480
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 317, de 10 de novembro de 1998

    Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.