Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera parcialmente a Lei n° 317/1998 e adota outras medidas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 317, de 10 de novembro de 1998Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 973, de 01 de abril de 2013Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.199, de 28 de maio de 2019Altera parcialmente a Lei n° 803/2009 que alterou o artigo 4° da Lei 317 de 1998, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, conforme a Lei Municipal n° 973/2013 no seu Art. 2° e dá outras providências.