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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 532, de 18 de agosto de 2003

Dispõe sobre a Gratificação do Conselho Tutelar de Amontada e dá outras providências.

Data
18 de agosto de 2003
Número
532
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 317, de 10 de novembro de 1998

    Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.