Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 532, de 18 de agosto de 2003
Dispõe sobre a Gratificação do Conselho Tutelar de Amontada e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 2003
- Número
- 532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 317, de 10 de novembro de 1998Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.