Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei Orgânica do Município de Amontada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 25 de junho de 1992Altera o Caput do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 18 de junho de 1994Modifica a redação do artigo 22, 23 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 14 de dezembro de 1996Modifica a redação do artigo 22, 23 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 04 de abril de 1998Exclui da Lei Orgânica do Município o item XXI, do Artigo 64, e a letra "c", do item 1, do Artigo 77, e dá outras a providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1998Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 04 de abril de 1998Altera o item I, o parágrafo 1 º, do Art. 41 e o Artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 04 de abril de 1998Altera o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 19 de outubro de 2002Altera o Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Incluído (a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 04 de agosto de 2008Inclui os parágrafos 1°., 2°. E 3° ao Artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 01 de novembro de 2010Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Incluído (a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 29 de agosto de 2011Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3°, ao artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de Vereadores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 06 de julho de 2020Altera o art. 28 da Lei Orgânica o qual a passará a conter os §§ 1º e 2º.
Incluído (a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 23 de março de 2022Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 23 de março de 2022Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 10 de junho de 2022Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 28 de junho de 2022Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 18 de agosto de 2026Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município, para modificar a data de eleição para a renovação da Mesa Diretora.