Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município, para modificar a data de eleição para a renovação da Mesa Diretora.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Amontada.