Câmara Municipal de Amontada (CE)
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 29 de agosto de 2011
Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3°, ao artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de Vereadores e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2011
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Amontada.