
Prefeito(a) · Pitangui · eleição de 2024 · MDB
Nome civil: Maria Lucia Cardoso
Mandato de 2025 a 2028. Vice na chapa: Denguinho. Se houve renúncia, cassação ou eleição para outro cargo depois disso, a trajetória abaixo mostra o que as fontes oficiais registram.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 29/09/2026, 19h28
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Prefeito(a) · Pitangui (MG)Eleito(a)esta página
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Prefeito(a) · Pitangui (MG)Eleito(a)
MDB · na urna: Maria Lúcia Cardoso
Prefeito(a) · Pitangui (MG)Renúncia
PMDB · na urna: Maria Lucia
Deputado(a) federal · Minas GeraisRenúncia
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Deputado(a) estadual · Minas GeraisSuplente
PMDB · na urna: Maria Lúcia Cardoso
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) por média
PMDB · na urna: Maria Lúcia Cardoso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Lei nº 11.465/2007(abre em nova aba)de PL 6164/2005 · primeira assinatura
Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretária do Trabalho
da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais
Secretária
Secretaria Estadual do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Presidente de Honra
Conselho Municipal da Mulher · MG
Presidente
Fênix de Ação Social · MG
Diretora
Road Hidrologia · MG
Diretora
Siderúrgica Pitangui · MG
Fundadora
Centro de Artesanato de Contagem · MG
Presidente
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS · MG
Assistente Parlamentar
Câmara dos Deputados · DF
Secretária
Companhia Urbanizadora de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 06h37 · Senado: 17/11/2026, 16h44
105 projetos desde 1968, em todos os mandatos.
Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a execução indireta de atividades no âmbito da Administração Pública, mediante contrato de prestação contínua de serviços.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura.
Muda: Lei nº 9.532/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de novembro de 2014
Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Altera o art. 11º da Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 6 de maio de 2010
Cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.764/1971
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.478/1997
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 26 de março de 2010
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 24 de dezembro de 2009
Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Muda: Lei nº 5.764/1971
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 15 de maio de 2009
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2007
Estabelece como obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos plásticos de material biodegradável para a embalagem de produtos e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 28 de setembro de 2011
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de maio de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h37 · Projeto mais recente: 25/05/2010