
Deputado(a) federal · PMDB · MG
Nome civil: MARIA LÚCIA CARDOSO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 06h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Lei nº 11.465/2007(abre em nova aba)de PL 6164/2005 · primeira assinatura
Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretária do Trabalho
da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais
Secretária
Secretaria Estadual do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Presidente de Honra
Conselho Municipal da Mulher · MG
Presidente
Fênix de Ação Social · MG
Diretora
Road Hidrologia · MG
Diretora
Siderúrgica Pitangui · MG
Fundadora
Centro de Artesanato de Contagem · MG
Presidente
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS · MG
Assistente Parlamentar
Câmara dos Deputados · DF
Secretária
Companhia Urbanizadora de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 06h37 · Senado: 17/11/2026, 16h44
302 proposições desde 1968, em todos os mandatos.
REQUERIMENTO AO PDL 2820/2010- Entendimento ente o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilicitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCJC) em 21 de março de 2012
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC44309) em 7 de junho de 2010
Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a execução indireta de atividades no âmbito da Administração Pública, mediante contrato de prestação contínua de serviços.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Sugere ao Ministério da Educação, a realização de concurso anual sobre conhecimentos vernaculares, com ênfase para a ortografia e a semântica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 3 de fevereiro de 2014
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura.
Muda: Lei nº 9.532/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de novembro de 2014
Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos de Direitos Humanos e Cidadania, Constituição Federal e Legislação Eleitoral nos currículos do ensino fundamental e médio.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 30 de junho de 2011
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h11 · Projeto mais recente: 01/12/2010