
Deputado(a) federal · PMDB · MG
Nome civil: MARIA LÚCIA CARDOSO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 06h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Lei nº 11.465/2007(abre em nova aba)de PL 6164/2005 · primeira assinatura
Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretária do Trabalho
da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais
Secretária
Secretaria Estadual do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Presidente de Honra
Conselho Municipal da Mulher · MG
Presidente
Fênix de Ação Social · MG
Diretora
Road Hidrologia · MG
Diretora
Siderúrgica Pitangui · MG
Fundadora
Centro de Artesanato de Contagem · MG
Presidente
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS · MG
Assistente Parlamentar
Câmara dos Deputados · DF
Secretária
Companhia Urbanizadora de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem · MG
Diretora
Associação de Pioneiras de Contagem
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 06h37 · Senado: 17/11/2026, 16h44
105 projetos desde 1968, em todos os mandatos.
Projeto de lei que dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Cita: Lei nº 9496
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 30 de junho de 2000
Altera o art. 11 da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.790
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Torna obrigatória a comprovação de vacinas que especifica, no ato da matrícula escolar de primeiro e segundo graus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Altera o art. 90 do Código Eleitoral introduzindo parágrafo único.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Cria cadastro obrigatório de saúde preventiva nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h56