Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ACRESCENTA ITENS À TABELA DE ANEXO II DA LEI Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 320 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 418, de 31 de dezembro de 1987ALTERA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE DEZEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 459, de 21 de dezembro de 1988MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 320/84, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 12 de junho de 1989ALTERA REDAÇÃO DO ART. 102 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 177 DA LEI Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.