Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 459, de 21 de dezembro de 1988
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 320/84, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 1988
- Número
- 459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 28 de dezembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.