Legislação municipal · Una (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Una(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 554, de 15 de outubro de 1997–que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos, Quadro de Pessoal, Evolução e Progressão Funcional–, e dá outras providências”.
“Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos,Associações, Fundações, Institutos e de mais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Una do Quadro Geral de Pessoal, com base no reajuste do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal Municipal de Una
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Incentivos Fiscais, destinados à implantação de novos hotéis, empreendimentos de lazer ou imobiliários turísticos, para estímulo ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e riquezas no âmbito do Município de Una, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Una, com base no reajuste do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – e dá outras providências.
Restabelece neste Exercício o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Una – REFIS 2018, autorizando o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Una – Bahia e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos, Associações, Fundações, Institutos e demais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Una, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com base no reajuste do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Una, define competências, atribuições e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público na Sede do Município de Una, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Una para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Una para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal a firmar Contrato com a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A – EMBASA para concessão e exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município e/ou Convênio de Cooperação para a mesma finalidade, inclusive com Entes Federados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento e dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h11 · Edição mais recente da lista: 03/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026