Legislação municipal · Una (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Una(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, COOPERAÇÃO TÉCNICA OU FINANCEIRA, TERMOS DE PARCERIA E DE FOMENTO, CONTRATOS DE GESTÃO E CONGÊNERES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, ÓRGÃOS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, CONFORME LEGISLAÇÃO REGENTE À ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO DE 2026.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do INSTITUTO SEMINARE.
Institui o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Una.
Dispõe sobre a limitação da tarifa de esgotamento sanitário cobrada no Município de Una/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.063, de 26 de dezembro de 2024, para acrescentar direito a férias anuais remuneradas e ao terço constitucional de férias aos Vereadores do Município de Una/BA, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 696, de 6 de janeiro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.052, de 27 de março de 2024, para revisar o valor da remuneração dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Una/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara de Una/BA nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.054, de 17 de abril de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Una do Quadro Geral de Pessoal, com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA – e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos Servidores da Câmara Municipal de Una, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h18 · Edição mais recente da lista: 03/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026