Legislação municipal · Una (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Una(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar (PMACAF) do Município de Una e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 596, de 21 de dezembro de 1999 – Código Tributário do Município de Una, inclusive suas alterações posteriores, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Público e Particular,em Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Una e dá outras Providências
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciaise de calamidade pública
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município Una/BA e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região da mata atlântica e adjacência – CIMA e dá outras providências
Dispõe sobre revisão das percas salariais dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Una
Cria e regulamenta no Município de Una o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, e dá outras providências
Restabelece neste Exercício o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Una – REFIS 2017, autorizando o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos, Associações, Fundações, Institutos e demais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Altera Vencimentos de Servidores por Categoria e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Una para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de UNA para o exercício financeiro de 2017.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2016.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h18 · Edição mais recente da lista: 03/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026