Legislação municipal · Una (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Una(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos, Associações, Fundações, Institutos e demais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público do Município de Una, e dispõe sobre os valores de referência para fins de atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Una e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores oriundo do Precatório nº 0178733-44.2018.4.01.9198, expedido do Processo Judicial nº 0001675-48.2005.4.01.3301/ILS, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais do magistério da rede pública municipal ensino, profissionais em Educação e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos, Associações, Fundações, Institutos e demais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas e os Templos como atividades essenciais no âmbito do Município de Una.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a Administração Pública direta, Indireta, Órgãos, Associações, Fundações, Institutos e demais entidades do Terceiro Setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar para reforço das dotações orçamentárias do orçamento anual exercício de 2020.
Autoriza a celebração de convênios, cooperação técnica ou financeira, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres com a administração pública direta, indireta, órgãos, associações, fundações, institutos e demais entidades do terceiro setor, conforme legislação regente à espécie, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos vencimentos dos servidores públicos do município de Una do quadro geral de pessoal, com base no reajuste do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Una para o exercício financeiro de 2020.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Lençóis Belga Dois e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências”.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h57 · Edição mais recente da lista: 03/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026